Como já vimos, a união estável 👫🏻👨🏻🤝👨🏼👩🏻🤝👩🏼tem origem no elo afetivo dos conviventes ❤, é uma situação de fato e informal, como quando duas pessoas passam a morar juntas.
Dessa maneira, é perfeitamente possível que duas pessoas acima de 70 anos possam contrair união estável.
O único ponto de atenção é que obrigatoriamente o regime de bens para pessoas acima de 70 anos será o regime da separação obrigatória, no qual só é possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.
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Em caso de divórcio 📃 ✍🏻, você já pensou como fica a situação do seu único imóvel financiado🏠?
Em um primeiro momento, você deve saber que esse imóvel financiado não e de vocês, mas sim do Banco e somente após o pagamento total da dívida é que poderá ser feita a transferência para o seu nome.
De todo modo, considerando o regime da comunhão parcial de bens, as parcelas que foram pagas durante o casamento são consideradas quitadas pelos dois (metade para cada um), podendo o cônjuge que não ficar com o imóvel, pedir o reembolso das parcelas pagas durante o casamento.
Com relação as parcelas a pagar, é possível apenas um cônjuge decidir ficar com o imóvel e assumir as prestações. Assim, ele paga a quem saiu metade do valor quitado.
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Em um primeiro momento pode parecer que se trata da mesma coisa, sendo uma palavra masculina e a outra feminina.
Mas não se engane e não confunda penhor com penhora porque são coisas totalmente diferentes.
O penhor é um direito real que se assemelha a um empréstimo. Por exemplo, você tem um bem, como uma joia, você entrega esse bem o qual funcionará como uma garantia ao pagamento da dívida e recebe determinada quantia em dinheiro.
Caso , posteriormente você quite o empréstimo receberá a joia de volta, mas caso não consiga pagar o empréstimo, o bem será leiloado para pagar a dívida.
Já a penhora nada mais é do que um ato do juiz o qual determina que determinado bem seja apreendido para o pagamento de uma dívida.
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Você certamente já deve ter ouvido alguém falar que queria instituir sobre o imóvel “usufruto” ou “usos e frutos”, como pessoal mais antigo fala.
Mas você sabe o que isso significa?
O usufruto nada mais é do que o direito de uso do imóvel, mesmo que você não detenha a propriedade.
Normalmente, o usufruto é instituído para aqueles que pretendem fazer “a partilha de bens ainda em vida”: o pai doa o imóvel ao filho, mas institui o usufruto vitalício em seu favor. Assim ele pode usar o imóvel a vontade, inclusive, alugar o bem e receber os alugueis.
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O casamento 💍 mais do que o amor ❤️, companheirismo 🫂 e respeito 👍🏽, te ajuda a ser uma pessoa melhor 🙌🏼 ou capaz de destruir a sua vida. 😿
Pergunto: quantas pessoas vocês conhecem que a vida dessa pessoa começou a desandar 😢😰 depois de estar em um relacionamento ruim? 💔😥
Agora pense nos filhos 👧🏻👶🏻 dessa pessoa 🧔🏻 e como a criação dele é comprometida 👎🏽 por um exemplo ruim. 😢
Um relacionamento abusivo 💔 faz mal para ambas as partes 👩🏽🦱🧔🏻, e é apenas uma escolha permanecer nele!
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Como vimos anteriormente, pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Ocorrem que em algumas situações o alimentante, aquele que deve pagar a pensão, fica em uma má situação financeira em virtude do desemprego, de modo que pensa que isso é razão suficiente para não pagar os alimentos.
Contudo, em situações como essa, o juiz ⚖ fixa um valor reduzido a ser pago em caso de desemprego.
Na hipótese da pessoa desempregada não ter nenhuma condição de arcar com o pagamento dos alimentos e todas as possibilidades de cobrança já terem sido esgotadas, a pensão alimentícia pode ser paga pelos avós.
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O término do casamento não afeta a sociedade empresarial, fazendo com que ela seja encerrada instantaneamente.
Pelo contrário, a fim de conservar a manutenção da empresa, logo quando ocorre o divórcio e o ex-cônjuge fica com algumas cotas da sociedade, isso não significa dizer que ele tornou-se um novo sócio, mas sim titular do valor patrimonial daquela cota.
Isso significa dizer que ele passa a ter o direito de concorrer à divisão periódica dos lucros até que a sociedade se extinga.
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Algumas mães e, principalmente alguns pais pensam que visitar os filhos é só para o final de semana.
Mas engana-se quem pensa assim
Isso porque o direito de visitas não deve se restringir apenas a essas datas, pelo contrário, elas servem como um norte, um mínimo que deve ser respeitado para possibilitar que a criança conviva com ambos os pais.
Por isso é importante que o pai/mãe sempre auxiliem o exercício do poder familiar do outro em todos os dias da semana, independente se é o seu dia ou não, a fim de propiciar que a criança desenvolva laços com seus genitores.
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A regularização do imóvel possibilita diversas coisas ao seu proprietário. Cita-se algumas situações a título de exemplo:
1) A possibilidade de financiamento bancário caso você tenha interesse em vendê-lo;
2) A valorização do imóvel e facilitação na hora da venda;
3) A possibilidade de construir ou reformar o imóvel, tendo maior facilidade na obtenção da documentação junto a prefeitura.
4) A possibilidade de utilização do imóvel como garantia, seja para fiança, seja para hipoteca.
Ou seja, não deixe de perder dinheiro, regularize o seu imóvel já!
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É bem comum vermos casos em que a pessoa falecida não deixa qualquer bem, mas, em contrapartida, diversas dívidas. Até por isso os herdeiros pensam em não realizar o inventário.
Contudo, tenha atenção!
Isso porque ainda que o falecido não tenha deixado bens, é preciso que os herdeiros fiquem atentos para que os credores do falecido não venham lhe cobrar.
Ainda que os herdeiros não tenham responsabilidade pelas dívidas e só respondam nos limites do patrimônio herdado (no caso nada), o inventário negativo terá o papel de comprovar que o falecido de fato não deixou bens, protegendo assim o seu patrimônio particular.
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No último mês, vimos que o IGP-M acumulado para o período dos últimos 12 meses ultrapassa os 20%.
Se você mora de aluguel ou possui um contrato reajustável a cada 12 meses por esse índice deve estar arrancando os cabelos em como não sofrer um reajuste tão grande e manter os pagamentos em dia!
Uma saída é que o locador e o locatário conversem sobre a possibilidade de substituição do índice para o IPCA, por exemplo, seja por um período ou para todo o contrato.
Mas atenção! É necessário que as partes concordem sobre o reajuste e elaborem um documento escritório comprovando a alteração a fim de evitar problemas futuros.
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Podem ocorrer situações em que a pessoa, apesar da maioridade, não possui condições para a prática dos atos da vida civil, ou seja, a pessoa não consegue administrar os seus bens e nem responder por si mesma.
Como por exemplo, pessoa acometida pelo mal de Alzheimer, com esquizofrenia, entre outros.
Em situações como essa, considerando as condições ou estado psicológicos e físicos que podem reduzir a capacidade de discernimento acerca da vida e do cotidiano, é permitido instituir a curatela como medida excepcional e protetiva da pessoa.
A curatela durará sempre o menor tempo possível e somente poderá afetar os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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A área de direito de família envolve inúmeras questões mal resolvidas e mágoas acumuladas entre familiares e que podem gerar dor, sofrimento e ruídos nos relacionamentos que atravessam gerações.
Em casos como esses, principalmente em casos de divórcio e de inventário, recomendamos a realização de constelação familiar, que consiste na prática terapêutica que busca resolver conflitos familiares que atravessam gerações.
A prática terapêutica pode ser feita em grupo ou individualmente. Durante a sessão são recriadas cenas que envolvam os sentimentos e sensações que o constelado sente sobre sua família, ajudando a desatar os nós e magoas e contribuindo para a solução do conflito de maneira mais harmônica.
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O que é uma pessoa transgênero? É quando o indivíduo possui uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento, o que faz surgir o desejo de viver e ser aceito sendo do sexo oposto.
A realização de cirurgia e a emissão de laudos são procedimentos que demoram e agravam ainda mais o sofrimento da pessoa trans, de modo que gerar uma dificuldade para alterar o nome é discriminar e impedir uma completa satisfação da sua identidade pessoal.
Até por isso, o STF já decidiu que basta o desejo do transgênero e a apresentação de todos os documentos junto ao cartório para que possa ser realizado no cartório a alteração do seu nome, impedindo que o transgênero sofra ainda mais discriminação e preconceito.
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